17/03/2010

Conselho Seccional aponta problemas do processo eletrônico e reitera necessidade de aperfeiçoamento do sistema

Advogados presentes na reunião da última sexta-feira (12) apontaram dificuldades no uso do E-Proc, expressaram preocupação com perdas de prazos processuais e com a limitação do mecanismo para anexar e enviar documentos.

O Conselho Seccional da OAB/RS, na sessão ordinária da última sexta-feira (12), no 14º andar da sede da entidade, reiterou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de processo eletrônico da Justiça Federal.

Referendando a manifestação do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, que na última semana defendeu a aplicação de uma fase experimental do processo eletrônico para aperfeiçoamento do sistema, os conselheiros seccionais e federais presentes na reunião apontaram problemas no uso do E-Proc e expressaram preocupação com perdas de prazos processuais e com as dificuldades técnicas para impetrar recursos pelo mecanismo.

O tema foi levantado pelo conselheiro seccional Carlos Thomaz Ávila Albornoz, que relatou problemas que a classe vem enfrentando com a aplicação imediata do processo eletrônico pela Justiça Federal. “Os advogados não estão adaptados por completo ao E-Proc, e o sistema não está perfeito para ser o único meio de acesso ao Tribunal para ajuizamento e tramitação de ações”, ressaltou Albornoz.

Apoiando a manifestação de Albornoz, o conselheiro seccional Darci Norte Rebelo Júnior destacou como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos advogados a limitação imposta pela JF para anexar e enviar documentos pelo sistema. “O problema é que não houve uma fase de testes e aperfeiçoamento do mecanismo. Estamos apreensivos, pois, a partir do dia 30 de março, o TRF4 não aceitará processos em papel, somente por meio eletrônico”, afirmou Darci.

Fizeram coro com Darci, o conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon e os conselheiros seccionais Rosângela Maria Herzer dos Santos, Imar Santos Cabeleira e Nelson Robert Schonardie. “A forma na qual este sistema está sendo implantado assusta os advogados. A imposição sem adaptação e melhorias não é justa para a classe”, resumiu Rosângela.

Com o registro dos problemas e proposições, Lamachia sugeriu e o Conselho Seccional deliberou pela criação de uma comissão para tratar de soluções, visando o aprimoramento do E-Proc junto ao TRF4. Fazem parte do grupo de trabalho Albornoz (coordenador), Levenzon, Darci Norte, Cabeleira, Schonardie e Rosângela. “Esta comissão terá como finalidade ouvir as sugestões e reclamações dos advogados sobre a implantação do processo eletrônico, e posteriormente, informar os tribunais sobre os fatos”, destacou o presidente da Ordem gaúcha.

Ouvidoria

Na ocasião, o coordenador das Salas da OAB/RS nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, sugeriu a criação de uma ouvidoria do processo eletrônico, com link no site da entidade, para sugestões, reclamações e críticas. A proposta será analisada.

Resposta aos apontamentos da OAB/RS

Em resposta aos apontamentos da entidade sobre o E-Proc, o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós, explicou que alguns questionamentos dos advogados estão sendo analisados. A disponibilização de um tutorial para auxiliar os profissionais no uso do processo eletrônico está em fase de desenvolvimento e implantação.

Segundo Darós, se, por algum problema, o sistema ficar inoperante por mais de 30 minutos, já há previsão de abertura de mais um dia para os processos que estiverem no último dia do prazo.

“Apesar dessas medidas, continuo defendendo que o sistema passe por um período de testes antes de ser utilizado de forma plena, pois o E-Proc precisa ser aprimorado, para que seja o mais acessível e confiável possível para os advogados”, concluiu Lamachia.