12/02/2010

Inicia estudo preliminar sobre destino das novas Varas Federais

A O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, manifestou-se sobre a importância do critério técnico para a escolha dos estados.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que técnicos da área de estatística apresentaram os resultados preliminares da análise dos dados coletados em todo o País que pautarão o destino das novas Varas Federais criadas pela Lei 12.011/2009.

O relatório preliminar, apresentado à comissão de estudo criada para este fim, traz o cruzamento das informações coletadas com o estudo “Regiões de Influência das Cidades”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o relatório, estão sendo consideradas informações como demanda processual (inclusive a decorrente da competência delegada), densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto, distância de localidades onde há Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.

Estes são os parâmetros para a construção de critérios objetivos que pautarão a definição dos locais de instalação das novas Varas pelo CJF.

A comissão de estudo é presidida pela juíza federal Germana de Oliveira Moraes, da Seção Judiciária do Ceará. Também a integram o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (vice-presidente) e os servidores Cláudio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, todos do CJF. A comissão foi instituída em 11 de dezembro de 2009, pela Portaria 90, do presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha.

Lei 12.011/2009

A Lei 12.011/2009, que cria mais 230 varas para a Justiça Federal, foi sancionada em agosto de 2009. A iniciativa é destinada à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais. Outra meta é reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias. A previsão é de que sejam instaladas 46 varas a cada ano, no período de 2010 a 2014.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, manifestou-se sobre a importância do critério técnico para a escolha dos Estados. “Nossa ideia é de que se leve em conta uma média da quantidade de processos acumulados", lembrou o dirigente.

Segundo Lamachia, a necessidade de um maior número de Varas ao RS deve-se em razão do grande volume de ações distribuídas no Estado. "A demanda no Estado é bem maior do que no restante do País. Litigamos muito mais e, por consequência, precisamos de um investimento maior", afirmou.

Fonte: Da redação do Jornal da Ordem, com informações do CJF