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a)- Jornais: Colega, durante o mês temos duas colunas publicadas em jornais da cidade, na segunda segunda-feira de cada mês no Diário de Canoas; e, na última sexta-feira no jornal “ O Timoneiro”. Leia as noticias de nossa OAB que ali são veiculadas.
b)- Reunião geral: Colega, todas as segundas segundas-feiras de cada mês, a partir das 19h00min, em nossa sede, realizamos uma reunião geral com os advogados, onde todos podem comparecer, opinar sobre os temas em debates, criticar, dar sugestões, propor temas para a próxima reunião, etc. Compareça. Prestigie. Precisamos de sua participação.

c)- Comissões: Colega, temos cerca de 13 comissões em pleno funcionamento e atuando em diversas áreas, mas muitas outras necessitamos formar e pôr em funcionamento, tais como: comissão dos serviços público, comissão do executivo municipal canoense, comissão de agilização processual, comissão de acompanhamento do legislativo canoense, comissão das universidades, entre tantas outras. Para todas necessitamos de sua participação. Por favor, participe, nos ajude a formar estas e outras comissões e assim termos uma OAB mais participativa e melhor para nós todos.

d)- Site: Na internet temos o nosso site com o seguinte endereço: www.oab-canoas.org.br , acesse o nosso site, nele o colega vai encontrar todo o nosso expediente, cópias de atas, cópias de portarias, calendário de cursos e palestras, empresas com as quais temos convênios e onde pode obter descontos, jurisprudência, etc. Faça uso de nosso site, onde inclusive pode se comunicar com a administração.

e)- Curso de Extensão: Em parceria com a UNILASALLE , a OAB Subseção Canoas está organizando um curso de extensão em Direito, mas, para melhor atender os interesses dos advogado canoenses, precisamos que Estes nos respondam as seguintes perguntas: 1)- Se tem interesse em um curso em extensão em Canoas? Qual a área do Direito que preferem? Qual dias e horários ficaria melhor para freqüentar este curso? Maiores informações diretamente em nosso site, através de e-mail ou pelo fone: 3466.2122. Participe. Suas respostas são importantes.

f)- Palestras: Colegas temos um intenso calendário de palestras programadas. Em nosso site está toda a programação. Tome conhecimento e compareça, não é necessário pagamento, apenas um kilo de alimento não perecível que será doado para instituições necessitadas. Compareça. Além disso, pedimos que nos dê sugestões de temas para futuras palestras. Sua participação é importante.

g)- Semana do advogado: No mês de agosto teremos a semana do advogado, onde durante toda a semana entre 04 e 11 de agosto teremos inúmeros eventos, tais como: jantares, almoços, cafés, jogos nas mais diversas modalidades, palestras, etc. Pedimos a sua sugestão para qualquer destes eventos acima mencionados e outros em que tenhamos nos pronunciados.

Colega, responda a esta pesquisa e fique informado de nossas ações, nos dê suas sugestões, suas idéias, faça suas criticas, mas acima de tudo participe, a OAB é nossa, é de todos os advogados.

Senhores advogados, ao chegarmos ao quarto mês de nossa administração na OAB/Canoas, dirijo-lhes estas palavras fazendo um balanço de nossas atividades na direção de nossa entidade:
- Vencida aquela primeira etapa, em que houve uma adaptação de nosso estilo de administrar, podemos dizer que hoje não existem maiores problemas a serem superados e que nossos objetivos estão sendo assentados. Assim é que:
1)- Criamos uma reunião mensal aberta a todos os advogados canoenses, na qual qualquer colega presente pode opinar sobre os problemas da pauta, pode fazer criticas e dar sugestões, podendo inclusive abrir discussão sobre tema não pautado naquele dia. Portanto, meus colegas, compareçam nestas reuniões, discutam, perguntem, peçam documentos, extraiam cópias, questionem sobre qualquer tema, como por exemplo a suspensão da obra da sede campestre, da qual poucos advogados sabiam da existência sequer, mas que estava sobrecarregando as despesas da entidade, sem nenhum proveito imediato para a classe, sobre as finanças de nossa instituição, etc. Compareçam, por favor, e discutam com fundamento aquilo que entendam esteja errado, pois que nossa classe não é de falar sem provas. A reunião acontece toda segunda segunda-feira de cada mês, às 19h00min na sede de nossa OAB, estando para acontecer no próximo dia 14 de maio..
2)- As nossas salas na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho já têm computadores potentes, equipados com programas atualizados, logo teremos internet nas salas para acessarmos os sites dos Tribunais.
3)- As nossas funcionárias estão de uniformes novos, muito bem vestidas, prontas para cada vez atenderem melhor o advogados de Canoas.
4)- No Foro Estadual temos banheiro privativo para os advogados, bastando pedir a chave na sala da Ordem. Pedimos que usem esta vantagem, para que não a percamos por falta de uso.
5)- Nosso site está atualizado, sendo um grande meio de comunicação com os advogados canoenses onde temos comunicados, temos jurisprudência, temos homenagem aos aniversariantes, temos noticias de convênios, entre tantas outras noticias importantes. Consultem nosso site, estejam atualizados, www.oab-canoas.org.br

6)- Nossas Comissões estão cada vez mais atuantes, muitas formadas e trabalhando, outras em formação e necessitando da colaboração dos colegas para se formarem e iniciarem suas atuações. Assim temos a Comissão de Eventos, sob a coordenação da Dra. Eugênia Reichert, realizando maravilhosos eventos, como a posse festiva que foi um sucesso; temos a Comissão de Cursos e Palestras que sob a coordenação da Dra. Paula Rodrigues realizou várias palestras e desde já pede sugestões dos advogados sobre temas a serem abordados em palestras futuras; temos a Comissão da Previdência Social que sob a coordenação da Dra. Valéria Tscheika enfrenta sério desafio com um problema junto à agência local do INSS e que já está chegando ao Judiciário; temos a Comissão da Justiça do Trabalho que tem a coordenação do Dr. Irineo Messinger, estando em atuação plena; a Comissão da Justiça Federal que sob o comando do Dr. Marco Túlio busca soluções para problemas dos advogados junto aquele ramo da Justiça; a Comissão da Criança e do Adolescente que tem entre suas ações o programa a OAB vai à Escola e que tem tido imenso sucesso sob a coordenação da Dra. Selma Nunes; a Comissão de Convênios que sob o comando do Dr. Carlos Maack já conseguiu vários convênios, entre eles o convênio com o estacionamento da Rua Dr. Barcelos em frente ao Fórum Estadual, onde o advogado tem um grande desconto apenas apresentando sua carteira profissional, pedimos use o convênio; recentemente formamos a Comissão da Advocacia Pública, dos Serviços Públicos e Justiça Social. No entanto, precisamos formar a Comissão da Solidariedade, dos Novos Advogados, da Agilização Processual, do Legislativo Municipal, do Executivo Municipal , de Formação de nossa Biblioteca e tantas outras. Todos estão convocados para participarem de tais Comissões, bastando entrar em contacto com o Presidente na Subseção.
Antes de encerrar ainda faço um pedido de que os advogados se dirijam à nossa Subseção atualizando telefones, e-mails e endereços, para que recebam no escritório todo o nosso expediente, ficando cientes de tudo o que ocorre em nossa OAB Canoense.
Pelo que, Colegas espero ter conseguido esclarecer alguns pontos nesta breve comunicação, chamando a atenção de que estas colunas nos jornais da cidade servem para isso, para comunicação entre a OAB/Canoas e os advogados canoenses.
Obrigado, até a próxima oportunidades no próximo mês.
Romarino Junqueira dos Reis.
Presidente da OAB/Canoas.s

(Coordenador Comissão Justiça Federal)

Considerando divergências e insurgências relativas à reserva e segurança ao recebimento dos honorários advocatícios contratuais, por ocasião dos pagamentos e levantamentos das requisições de pequeno valor e precatórios, esta Comissão vem lembrar e divulgar aos colegas advogados que invoquem e postulem em seus processos a legislação disposta na Resolução n.º 438 de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, em especial o art. 5º, § 1º e 2º; os arts. 22, caput, e, § 4º, e, 23, todos da Lei 8.906/94, para os fins de resguardarem e postularem o levantamento dos seus honorários contratuais diretos e independentes das quantias devidas aos clientes/ partes no(s) processo(s), antes da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor. Como se vê nos textos legais a Resolução 438 recepciona o Estatuto da Advocacia. Embora ainda possam existir controvérsias no entendimento da aplicação destas normas defendemos a não exigência do reconhecimento de firmas em contrato ou procuração. A Resolução encontra-se disponível no site www.cjf.gov.br
(link – Conselho da Justiça Federal/ atos institucionais/ portaria e resoluções) e, para cópias na sede da OAB Subseção Canoas/RS, e, sala da OAB existente na Justiça Federal da Subseção Canoas/RS. Art. 5º da Resolução 438/05 do CJF:

Art. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.

 

§1º Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor.

 

Circule-se e divulgue-se.

Canoas, 04 de abril de 2007.

Romarino Junqueira dos Reis
(Presidente)

Marco Túlio Vichinski Rocha
(Coordenador Comissão Justiça Federal)