31/03/2009 - STF - Delegado Protógenes Queiroz pede salvo-conduto ao Supremo para depor à CPI das escutas telefônicas

O delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz impetrou, na tarde desta segunda-feira (30), Habeas Corpus preventivo (HC 98441) no Supremo Tribunal Federal em razão de convocação por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das escutas telefônicas clandestinas. O depoimento foi marcado para a próxima quarta-feira (1).
Segundo a defesa de Protógenes Queiroz, não há tempo hábil para que o Supremo decida o mérito do HC, que é garantir ao policial o direito de permanecer calado durante as perguntas da CPI na Câmara dos Deputados. Por isso, os advogados do delegado pedem, liminarmente, que o Supremo garanta um salvo-conduto contra ilegalidades e contra a obrigatoriedade de ele assinar termo de compromisso como testemunha no depoimento. Requerem, também, que seja garantido o direito de Protógenes Queiroz de permanecer calado sem que seja preso por isso, e que tenha assistência de um advogado durante todo o depoimento.
O policial foi responsável pela operação que investigou e prendeu o banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, alguns executivos da instituição, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas – todos acusados de crimes contra o Sistema Financeiro. Depois de deflagradas as prisões, o nome de Protógenes foi associado – pela imprensa – a supostos grampos ilegais que teriam sido feitos inclusive no Supremo Tribunal Federal. Ele foi afastado da função de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e é alvo de inquérito policial em São Paulo.

Processos relacionados HC 98441
Fonte: www.stf.gov.br