17/11/2008 - MPF/DF - MPF/DF questiona contratações irregulares no Interlegis . 13/11/2008 - STJ - Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso . 12/11/2008 - STF - Acusado de tráfico de drogas obtém liberdade por erros na investigação . 11/11/2008 - STJ - Tribunal nega ingresso de Roraima em ação contra ocupação de terra indígena por particulares . 07/11/2008 - MPF/PA - MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial . 04/11/2008 - TST - Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor . 23/11/2008 - TST - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade . 29/10/2008 - STJ - STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade . 28/10/2008 - TJMG - Fita pirata viola direito autoral . 27/10/2008 - MPF/SE - MPF/SE: parlamentares sergipanos ultrapassam teto remuneratório . 24/10/2008 - TJSC - Tj confirma casos de negligência em hospital de Itajaí . 23/10/2008 - TJRS - Homem que exibiu órgão genital em público é condenado por ofensa ao pudor l . 22/10/2008 - MPF/PB - MPF/PB move ação por fragilidade na segurança do Banco Postal . 21/10/2008 - MPF/TO - Empresário que desviava dinheiro do Caixa Aqui é condenado em Tocantins . 20/10/2008 - TST - TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal . 14/10/2008 - STF - Bancários reclamam ao STF de decisão que protege agências em greve . 13/10/2008 - TJDFT - DF vai indenizar menor vítima de agressão policial . 09/10/2008 - TJRS - Município de São Leopoldo é condenado por excesso em abordagem da Guarda Municipal . 08/10/2008 - MPF/MG - MPF/MG denuncia seis pessoas por furto de trilhos da extinta Rede Ferroviária Federal . 07/10/2008 - TJMG - Unimed não pode exigir exclusividade . 06/10/2008 - TJDFT - Professor vai receber atrasado de Gratificação de Regência de Classe . 02/10/2008 - STJ - É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança . 01/10/2008 - STJ - Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado . 29/09/2008 - TST - BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão . 25/09/2008 - TST - TST rejeita desmembramento de sindicato de metalúrgicos do setor aeroespacial . 24/09/2008 - STJ - Segunda Seção decidirá se seguradora pode recusar renovação de seguro como contratado . 23/09/2008 - TST - Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno . 19/09/2008 - TJGO - Anulada sentença baseada em documentos falsos . 18/09/2008 - TJRS - Promoção condicionada à existência do produto em estoque não caracteriza propaganda enganosa . 17/09/2008 - STJ - STJ nega recurso de Sérgio Naya para invalidar leilões . 16/09/2008 - TRF1 - TRF nega a condenado por contrabando aplicação do princípio da insignificância . 15/09/2008 - TST - Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível . 12/09/2008 - STJ - Supremo remete ao STJ questão envolvendo crime de desacato por servidora acusada de furar fila em banco . 11/09/2008 - STJ - Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários . 10/09/2008 - STF - 2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85 . 09/09/2008 - STF - Prefeito de município do MT pede salvo-conduto para acusação de depositário infiel . 08/09/2008 - TJDFT - Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor . 05/09/2008 - TJGO - Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca . 04/09/2008 - TST - Desmembramento de sindicato faz processo voltar a TRT do Pará . 01/09/2008 - STF - Deputados ajuízam ADI contra regras extras para eleição de juízes do TRE-PE . 29/08/2008 - STF - Liminar do STF garante a advogado vista dos autos de processo em tramitação no TCU . 28/08/2008 - TST - Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão . 26/08/2008 - TJMG - Siderúrgica indeniza criança acidentada . 25/08/2008 - TJDFT - Academia de ginástica vai indenizar aluno por “laptop” furtado em suas instalações . 22/08/2008 - STF - Justiça trabalhista deve decidir percentual mínimo de frota de ônibus em caso de greve . 21/08/2008 - TJRS - Reconhecida ilegalidade de cláusula de “fidelização” em serviços de telefonia móvel . 20/08/2008 - STF - 2ª Turma do STF anula ação penal contra acusado de fraudar Fisco em R$ 5 mil . 18/08/2008 - STF - CNC questiona lei sobre disponibilização de serviço 0800 . 15/08/2008 - STF - STF acaba com milhares de cargos criados por decreto em Tocantins . 14/08/2008 - TJRS - Alvará de folha corrida pode ser obtido no site do TJRS de forma gratuita . 12/08/2008 -TST - Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária . 11/08/2008 -TJDFT - Lei que altera ritos do júri popular entra em vigor terça-feira, 12/8 . 08/08/2008 -STF - Concedido habeas corpus a empresário acusado de ser depositário infiel . 07/08/2008 -TSTJ - Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional . 06/08/2008 -TST - TST mantém demissão de servidores sem concurso no município de São Carlos . 05/08/2008 -TJMG - Fazenda deve reparar dano ambiental . 04/08/2008 -TJDFT - Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente . 01/08/2008 -STJ - Sexta Turma julga extinção da pena por porte irregular de arma . 31/07/2008 -STF - Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF . 30/07/2008 -STF - Acusado de urinar em via pública pede arquivamento de ação penal . 25/07/2008 -STJ - STJ mantém instalação da 7ª Vara Federal de Alagoas em União dos Palmares . 24/07/2008 -STF - PTB pede inconstitucionalidade da lei de interceptação telefônica . 23/07/2008 -TJRJ - American Airlines é condenada a indenizar passageiro que viajou em classe inferior à contratada . 17/07/2008 -TJRS - Mantida edificação às margens de riacho sem prejuízo ambiental . 15/07/2008 -STJ - Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas . 14/07/2008 -STF - Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão . 11/07/2008 -STJ - STJ já tem 357 súmulas . 09/07/2008 -STJ - STJ reduz indenização por protesto indevido de título de crédito . 08/07/2008 - TJMG - Telemar eximida de ressarcir . 07/07/2008 - STJ - STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira . 30/06/2008 - STF - AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade . 26/06/2008 - STF - Neta receberá pensão por morte da avó que detinha sua guarda . 24/06/2008 - TJMG - Major da PM deve ser indenizado . 23/06/2008 - SÚMULA Nº 352 DE 11.06.2008 - DJE 23.06.2008 . 19/06/2008 - STF - Supremo fixa efeito vinculante em decisão sobre reserva de plenário . 18/06/2008 - STF - STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral . 17/06/2008 - TJMG - Menor atira e pai deve indenizar . 16/06/2008 - TJDFT - Ofensa a funcionário público gera indenização de 10 mil reais por danos morais . 13/06/2008 - STJ - É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar . 12/06/2008 - TST - Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego . 11/06/2008 - TJRJ - TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço . 10/06/2008 - STJ - Mulher de 91 anos condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade . 09/06/2008 - OAB - Carteiras de identificação de advogados valerão até 31 de janeiro . 06/06/2008 - TJSC - Deter indenizará furto em carro estacionado no Rita Maria . 05/06/2008 - TST - Acusado de roubo com base em depoimento de menores ganha indenização . 04/06/2008 - TST - Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú . 02/06/2008 - STJ - Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários . 30/05/2008 - STJ - Apresentador Ratinho continua obrigado a pagar indenização . 29/05/2008 - STJ - STJ determina nova perícia em desapropriação milionária . 28/05/2008 - TJRJ - Juiz permite prosseguimento da reforma do prédio Cassino da Urca